Residência de investidores estrangeiros (GOLDEN VISA)
Em relação a "Residência de investidores estrangeiros (GOLDEN VISA)” Gostaria de informar que, para iniciar este procedimento, o pedido deve ser acompanhado da documentação necessária mencionada abaixo e, o mais importante, que o investidor tenha feito um investimento imobiliário na Espanha igual ou superior a 500,000 Euros. Este deve ser acompanhado de documentos autenticados que serão fornecidos pelo Cartório de Registro de Imóveis.
O requerente (O COMPRADOR) deve provar que investiu € 500,000 ou mais em um imóvel livre de todos os encargos e ônus. A parte do investimento que exceder o montante exigido pode estar sujeita a um encargo ou imposto.
Em primeiro lugar, o procedimentos pode ser feito de duas maneiras:1) Se o investidor (comprador) estiver em seu país: solicitar um visto no Consulado, que terá validade de um ano.
2) Se o investidor vier para a Espanha: solicitar uma autorização de residência para investidores, que é válido por dois anos.
Os documentos a serem apresentados seriam:
- Formulário de aplicação.
– Cópia do passaporte completo ou documento de viagem em vigor.
– Documentos que comprovem recursos econômicos suficientes (renda).
– Comprovativo de Seguro de Saúde público ou privado com uma empresa a operar em Espanha.
– Certificados (2) comprovativos de que não possui antecedentes criminais em Espanha e no seu país.
– Comprovante de pagamento do imposto.
– Vistos válidos para investidores.
– Comprovativo do investimento (título de compra e certidão do Registo Predial).
– No caso de família: certidão de casamento e/ou livro de registo familiar, ou documento similar.
Toda a documentação deve ser traduzida para o espanhol por tradutores juramentados e apostilados (Apostila de Haia).
A única documentos a fornecer pelo investidor são o seu passaporte; se viajaram para Espanha, o visto com que o fizeram; o certificado de registo criminal do seu país de residência; e, se for o caso, as certidões de casamento e/ou nascimento de seus filhos. Os demais documentos e formalidades serão tratados pelo escritório de advocacia.
No entanto, é importante ter em mente a última parte da documentação exigida, pois, além de realizar o investimento no imóvel, o governo espanhol também exige que o investidor prove que possui recursos financeiros ou rendimentos suficientes para residir na Espanha por 2 anos, que é o período para o qual é concedida a primeira Autorização de Residência.
A renda mínima exigido é de € 2,165/mês para o investidor principal, e € 540/mês devem ser adicionados para cada membro da família adicional (cônjuge, filho…). Por exemplo, para um casal sem filhos, o valor dos rendimentos a creditar seria em média de 2,705€/mês durante 2 anos, o que poderá ser justificado, por exemplo, através do depósito de 64,920€ (2,705€ x 24 meses) em uma conta bancária espanhola e manter esse valor por pelo menos dois anos. Para um casal com 2 filhos, o depósito bancário deve ser de pelo menos € 90,840 (€ 3,785 x 24 meses).
Também é válido ter depósitos em bancos diferentes, inclusive no exterior, desde que correspondam ao valor exigido, e comprová-lo com certificados bancários.
Outro aspecto importante a ser considerado é que o mínimo de € 500,000 deve ser investido por apenas uma pessoa. Ou seja, se por exemplo um imóvel de 600,000€ for comprado por um casal e cada um deles adquirir 50%, nenhum deles poderá candidatar-se com sucesso ao GOLDEN VISA, pois não atingem o valor exigido (seria considerado que apenas €300,000 foram investidos por cada um).
Por outro lado, se o mesmo imóvel for adquirido em nome de apenas um dos cônjuges (mesmo que o imóvel seja considerado um bem matrimonial), ele/ela poderia solicitar o GOLDEN VISA como o principal investidor, e o cônjuge o solicitaria simultaneamente como membro da família.
Os honorários do advogado especial para você pela representação completa e processamento do Golden Visa seriam € 1,500 para a autorização do investidor principal e € 750 para cada autorização adicional para cada membro da família.